Termo de Uso
A SMG Soluções Digitais, -pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.542.779/0001-54, com sede na com sede estabelecida na Rua Johann Ohf, 1445 – Água Verde – Blumenau -SC – CEP 89042-300, que responde por sua operação.
Cadastro de Usuários
O cadastro no nosso banco de dados requer boas práticas sendo necessário que você seja uma pessoa natural com pelo menos 13 anos de idade.
Pessoas entre 13 e 18 anos precisam estar autorizadas pelos pais ou responsáveis para usar realizar o cadastro, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida regularmente. A SMG Soluções Digitais cancelará usuários menores de idade, a pedidos dos pais e responsáveis, mas isso não gerará direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos produtos ou serviços de assinatura adquiridos pelo usuário durante a vigência do seu cadastro. Ao aceitar estes termos, você declara estar de acordo com essa cláusula e ciente que, uma vez verificada eventual infração, sua conta será cancelada de imediato, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos ou Políticas da SMG Soluções Digitais.
O Usuário concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro na plataforma.
- Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
- SMG Soluções Digitais tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e ou ilicitude de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de notificação, o acesso do usuário ao aplicativo.
- A SMG Soluções Digitais obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo usuário exclusivamente na forma e nos limites indicados na Política de Privacidade.
É vedado ao usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.
O usuário responderá por todos os atos praticados através da plataforma, inclusive pelos atos que terceiros praticarem em seu nome.
Responsabilidades
O usuário da SMG Soluções Digitais concorda em:
(I) Utilizar a plataforma somente para os fins permitidos, obrigando-se ainda a não violar quaisquer leis, regulamentos ou costumes aceitos no Brasil.
(II) Utilizar com bom senso, ponderando os comentários que fizer;
(III) NÃO violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade;
(IV) NÃO publicar conteúdo ameaçador, falso ou fraudulento, tampouco utilizar linguagem vulgar, insultos, discursos de ódio, racismo, discriminação, homofóbicos ou que possam propagar a intolerância ou o fanatismo religioso;
(V) NÃO publicar vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais ou que contenha qualquer tipo de violência;
(VI) NÃO publicar e divulgar conteúdo ilícito, obsceno, difamatório, ameaçador, intimidador, assediante, odioso, ofensivo em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes, violentos ou não;
(VII) NÃO violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da SMG Soluções Digitais, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem a si próprio ou causar prejuízo a SMG Soluções Digitais e/ou a terceiros.
O usuário que praticar quaisquer dos atos acima descritos poderá ser punido com a advertência, suspensão ou o cancelamento de seu cadastro na SMG Soluções Digitais, sem prejuízo de serem tomadas as ações legais cabíveis.
A SMG Soluções Digitais, os usuários ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções praticados, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da SMG Soluções Digitais ao usuário acionado.
Serviços de Assinatura e Venda de Conteúdos
Os contratantes da SMG Soluções Digitais poderão disponibilizar para seus usuários conteúdos exclusivos em suas respectivas áreas de membros mediante pagamento único ou recorrente.
O usuário deve estar ciente que ao adquirir qualquer produto ou serviço para o qual foi redirecionado através da plataforma da SMG Soluções Digitais, ele deverá concordar e respeitar todas as regrais e condições dispostas por esse terceiro.
A SMG Soluções Digitais não tem nenhuma responsabilidade por dados fornecidos ou cobranças realizadas para os usuários finais de seus contratantes por terceiros.
A SMG Soluções Digitais não se responsabiliza:
(I) por nenhum dano a qualquer usuário ou terceiro ocasionado pela utilização indevida ou não da plataforma, incluindo, mas não se limitando, a danos morais ocasionados por ofensa à honra, à privacidade ou à imagem e voz;
(II) pela veracidade dos comentários ou informações em vídeo incluídas na plataforma pelos usuários;
(III) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;
(IV) por danos decorrentes de ataques de malware e/ou qualquer tipo de código programa ou software nocivo e mal-intencionado ao equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação da SMG Soluções Digitais ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
(V) por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, falhas nos nossos sistemas, incluindo sua proteção, segurança, não interrupção, atrasos e imperfeições, bem como problemas com a internet;
(VI) por erros na divulgação de conteúdo com a utilização das ferramentas contidas e/ou relacionadas a SMG Soluções Digitais , que possam dificultar o acesso e/ou assinatura de um determinado conteúdo;
(VII) conteúdos incluídos na SMG Soluções Digitais apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A SMG Soluções Digitais reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas;
(VIII) Os serviços e funcionalidades disponibilizadas através da SMG Soluções Digitais são fornecidos como eles se apresentam, sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, dentre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos;
(IX) Não garantimos que as informações fornecidas por nós sejam exatas, estejam completas ou sejam úteis;
(X) Não nos responsabilizamos pelo controle de como ou quando nossos usuários utilizam os nossos serviços ou os recursos, os serviços e as interfaces fornecidas por esses serviços;
(XI) Não nos responsabilizamos e não nos obrigamos a controlar as ações ou as informações (incluindo conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros que venham as ser divulgadas e/ou disponibilizadas na SMG Soluções Digitais. Assim, você, usuário, isenta a SMG Soluções Digitais, suas subsidiárias, afiliadas e os conselheiros, diretores, funcionários, parceiros e representantes de reivindicações, demandas, causas de pedir, controvérsias ou conflitos e de indenizações, conhecidas ou não, relativas, ao uso da SMG Soluções Digitais e/ou o conteúdo eventualmente existente no aplicativo.
A SMG Soluções Digitais reserva-se o direito de remover, a seu critério, mas não estando obrigado a, qualquer conteúdo que considere impróprio, sem a necessidade de notificação ao usuário, ressaltando-se, desde já, que a SMG Soluções Digitais não realiza controle editorial do conteúdo postado pelos usuários do aplicativo, não sendo responsável pelo mesmo em qualquer aspecto;
A SMG Soluções Digitais não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta da plataforma e o usuário reconhece que em decorrência de questões operacionais, a plataforma está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, sem que tais questões operacionais ensejem qualquer direito a indenização a qualquer tempo, constituindo-se em hipótese de força maior, excludente de responsabilidade.
Em caso de pedido de informações a respeito de usuários, a SMG Soluções Digitais compromete-se apenas e tão-somente a prestar as informações que possuir e que tenham sido fornecidas voluntariamente pelo usuário. A nossa Política de Privacidade e Política de Cookies esclarecem todas as questões a esse respeito.
Direitos autorais, Propriedade intelectual e Direito de imagem e voz
O uso comercial da expressão SMG Soluções Digitais como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como o uso das ilustrações, do layout e de todo o conteúdo das telas da SMG Soluções Digitais, assim como dos programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem a utilização da ferramenta pelos usuários são de uso exclusivo da SMG Soluções Digitais e de seus administradores e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao fazer qualquer comentário ou subir um vídeo na plataforma SMG Soluções Digitais, o usuário declara que é o autor do material ou que tem autorização expressa do autor para publicar tal material no aplicativo, respeitando todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal. O simples acesso ao aplicativo não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
A reprodução do conteúdo descrito acima está proibida, salvo prévia autorização por escrito da SMG Soluções Digitais.
A SMG Soluções Digitais respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se a SMG Soluções Digitais for notificada da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a, remover o conteúdo violador.
A SMG Soluções Digitais reserva-se o direito, ainda, de bloquear o acesso de qualquer usuário que violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violar outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira e por tratados internacionais.
Para informar-nos a respeito de uma violação de direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato através do email: digitalnpe@gmail.com
Ofensas aos direitos da personalidade: calúnia, injúria ou difamação
Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de usuário publicado na SMG Soluções Digitais viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação a SMG Soluções Digitais através do email: digitalnpe@gmail.com
A NPE Digital poderá, mas não estará obrigado a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao usuário, nos termos da legislação vigente.
Isenção de Responsabilidade da Plataforma
Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos os usuários envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a SMG Soluções Digitais e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos usuários para promover as disputas, reclamações ou ações.
Ademais, a SMG Soluções Digitais e partes a ele associadas não se responsabilizam por lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas ou por danos especiais ou indiretos decorrentes ou relativos aos nossos termos, a nós ou aos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. As leis de alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas indenizações; portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações estabelecidas acima podem não se aplicar aos usuários. Não obstante qualquer disposição em contrário em nossos termos, nesses casos, a responsabilidade da SMG Soluções Digitais se limitará ao teto máximo permitido pela legislação aplicável.
A SMG Soluções Digitais poderá, mas não estará obrigado a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao usuário, nos termos da legislação vigente.
Redirecionamento
Os usuários reconhecem que o plataforma da SMG Soluções Digitais pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela SMG Soluções Digitais.
A SMG Soluções Digitais não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
Modificações nos Termos de Uso
A SMG Soluções Digitais se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo certo que a simples utilização do aplicativo após qualquer alteração implica em concordância com os mesmos.
Alterações na plataforma e encerramento
A SMG Soluções Digitais reserva-se o direito de promover alterações nas características ou funcionalidades da plataforma, bem como suspendê-lo ou descontinuá-lo a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, comprometendo-se, em caso de descontinuidade, a informar o usuário com pelo menos 10 dias de antecedência através de comunicado na página inicial da plataforma.
Lei Aplicável
Estes termos de uso foram criados em 10/05/2021 e são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras e por tratados internacionais, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Santa Catarina.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade de Blumenau, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais”, cuja administração e os direitos de uso exclusivo no Brasil são de SMG Soluções Digitais pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.542.779/0001-54.